MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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Cerimónia de Abertura da I Sessão Ordinária do Conselho do Ensino Superior – 2022

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara orienta quarta-feira dia 26 de Janeiro do corrente ano, as 09:00 horas no Radisson Blu Hotel, Avenida Marginal n°141, cidade de Maputo, a 1a Sessão Ordinária do Conselho do Ensino Superior- 2022 (CES- 2022), órgão de consulta e assessoria ao ministro que superintende o Ensino […]

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara orienta quarta-feira dia 26 de Janeiro do corrente ano, as 09:00 horas no Radisson Blu Hotel, Avenida Marginal n°141, cidade de Maputo, a 1a Sessão Ordinária do Conselho do Ensino Superior- 2022 (CES- 2022), órgão de consulta e assessoria ao ministro que superintende o Ensino Superior em Moçambique.

Constituem pontos de agenda da primeira Sessão Ordinária do CES-2022 os seguintes:

  • Apreciação da síntese e análise do grau de cumprimento da matriz de recomendações da II Sessão Extraordinária realizada em 02 de Julho de 2020;
  • Apreciação da Proposta de revisão da Lei no 27/2009, de 29 de Setembro- Lei do Ensino Superior; e
  • Apreciação da Proposta de revisão do Decreto no 46/2018, de 01 de Agosto.

Compete ao CES proceder a analise periódica das oportunidades e dos constrangimentos do sector, bem como tratar de outros assuntos inerentes ao Ensino Superior.

De acordo com o disposto no número 2 do artigo 11, da Lei n°27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, constituem membros do CES, o Ministro que superintende o sector do Ensino Superior, que o preside, e Reitores e dirigentes de Instituições de Ensino Superior (IES) publicas e provadas.

Ao abrigo do número 3 do artigo 11 da lei do Ensino Superior, o CES reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente.