O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara orienta quinta-feira dia 27 de janeiro do corrente ano, as 09:00 horas no Radisson Blu Hotel, Avenida Marginal n°141, cidade de Maputo, a 1a Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior- 2022 (CNES- 2022), órgão consultivo do Conselho de Ministros que exerce a função de articulação e planificação integrada na área do Ensino Superior em Moçambique.

Com duração de dois dias, constituem pontos de agenda da primeira Sessão Ordinária do CNES-2022 os seguintes:

Apreciar a proposta de revisão da lei do Ensino Superior;

Apreciar a proposta de revisão do regulamento de licenciamento e funcionamento das Instituições do Ensino Superior;

Apreciar as Propostas de Projectos de criação de seis (06) Instituições do Ensino Superior.

Compete ao CNES pronunciar-se sobre as políticas, instrumentos normativos ligados ao Ensino Superior, pedidos de criação e encerramento das Instituições de Ensino Superior.

De acordo com o disposto no no 2 do artigo 12, da Lei n°27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, constituem membros do CNES, o Ministro que superintende o sector do Ensino Superior, que o preside, e:

Seis membros do Conselho de Reitores e dirigentes de Instituições de Ensino Superior (IES);

QuatropersonalidadesdocorpodocenteediscentedasInstituiçõesde Ensino Superior;

Cinco membros representantes dos Ministérios designados pelo Governo;

Três representantes do sector produtivo; e

Três representantes da sociedade civil.

Ao abrigo do no2 do artigo 8 do Regulamento do Conselho Nacional do Ensino Superior, reúne-se extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, por iniciática sua, ou quando solicitado por escrito por um terço dos membros.