MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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CNES analisa propostas de criação de IES

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Danei Nivagara, desafia os membros do Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES) a propiciar reflexões e deliberações acertadas sobre a proposta de criação de Intuições de Ensino Superior (IES) e partilha de ideias e boas práticas conducentes a uma melhor governação e gestão deste subsistema de ensino. […]

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Danei Nivagara, desafia os membros do Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES) a propiciar reflexões e deliberações acertadas sobre a proposta de criação de Intuições de Ensino Superior (IES) e partilha de ideias e boas práticas conducentes a uma melhor governação e gestão deste subsistema de ensino.

O desafio foi recentemente, em Maputo, durante a I Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ensino Superior, onde foram apresentadas propostas de criação do Instituto Superior de Comunicação e Tecnologias (ISCOTEC); Universidade Baía de Moçambique (UBM); Instituto Superior Politécnico Boa Esperança (ISPOBEN); Universidade de Ciências e Tecnologias (UNICT); e Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique (UCITEM).

Na ocasião, o ministro recordou que à luz da Lei nº. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, o CNES é o órgão Consultivo do Conselho de Ministros que funciona no Ministério que superintende o sector de ensino superior e exerce a função de articulação e planificação integrada do ensino superior.

Ainda no decurso dos trabalhos da I Sessão Ordinária do CNES foi analisada a proposta de revisão e actualização de parte do pacote legislativo do Ensino Superior, bem como a revisão do Estatuto Orgânico da Universidade Católica de Moçambique (UCM) para alteração de classe.

Referir que no âmbito das Atribuições e Competências ministeriais, no domínio do Ensino Superior e, visando adequar o conteúdo da legislação fundamental ao desenvolvimento do Ensino Superior em Moçambique, ao surgimento de novas IES e à actual conjuntura político-administrativa do País, está em curso o exercício conducente à revisão de estruturantes instrumentos jurídicos, sendo de destacar a   Lei nº. 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior; Decreto nº. 46/2018, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES; Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES); e Regulamento de Inspecção às Instituições do Ensino Superior.