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Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública – EPCCAP (2023-2032)

No âmbito da boa governação, transparência e integridade, com vista ao fortalecimento dos órgãos da Administração Pública e a melhoria da prestação de serviços, o Governo tem estado
a desencadear acções de prevenção e combate à corrupção, para inibir a prática de comportamentos desviantes, por parte dos servidores públicos e da sociedade em geral.

Neste contexto, foi elaborada a Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública – EPCCAP (2023-2032), que define as linhas orientadoras do Governo de Moçambique para impulsionar a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública.

A EPCCAP é parte integrante do processo de reforma e desenvolvimento do sector público e visa fortalecer as acções de prevenção e combate à corrupção, tendo sido concebida na
base de um processo participativo e inclusivo, com a realização de consultas e auscultações públicas.

Este processo envolveu os órgãos de soberania, do sector da administração da justiça, outros órgãos da Administração Pública, academia, sector privado, parceiros sociais e de cooperação,
e sociedade civil, com vista a valorização das experiências e boas práticas de todas as forças vivas da sociedade, na promoção da integridade e cultura de prestação de contas.

Veja aqui o Boletim da República contendo a Resolução n.º 46/2022 de 1 de Dezembro