O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), realizou recentemente uma Reunião Nacional de Planificação, para harmonizar as prioridades do sector referente ao ano 2023 com os Planificadores do Órgão Central do MCTES, das Instituições Tuteladas (IT) e, dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS).

Sob o lema “Conhecimento Científico e Inovação na Era Digital, impulsionando o Desenvolvimento Sustentável”, o evento serviu para harmonizar o Plano de Actividades e Orçamento do Sector para o ano de 2023; eleger as actividades para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do Sector para o ano de 2023; e reflectir sobre os mecanismos de monitoria e avaliação, incluindo as responsabilidades dos intervenientes ao nível central e local.

Intervindo durante o evento, a Secretária Permanente do MCTES, Nilsa Miquidade referiu que se realiza numa altura em que o Governo inaugura um novo paradigma de planificação e orçamentação, caracterizado pela operacionalização do Sistema de Planificação e Orçamento e, que implica a interligação entre as acções/actividades, orçamento, monitoria e avaliação, numa mesma plataforma.

Como explica Nilsa Miquidade, o novo paradigma de planificação em alusão, que decorre da implementação da Lei n^o. 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei de revisão da Lei do SISTAFE (estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado), para além de promover a eficiência e alinhamento efectivo entre a agenda do Governo, à luz do seu Programa Quinquenal vigente (2020-2024), traz desafios acrescidos para os órgãos do Governo, à todos os níveis.

“A nossa reunião ocorre, igualmente, numa altura em que a carteira de recursos continua muito aquém das necessidades e desafios inscritos no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, ora em curso, o que exige de nós racionalização de recursos existentes e maximização de sinergias dentro da cadeia de intervenções do MCTES”, salientou a SP.

Num outro desenvolvimento, a SP referiru que a harmonização do Plano de Actividades (PdA) constitui um exercício que implica a construção e, o estabelecimento duma plataforma efectiva e dinâmica de articulação entre os diferentes níveis e, actores envolvidos na implementação da acção. Requer ainda uma comunicação célere e clareza no papel e, responsabilidades de cada um dos actores envolvidos na implementação da actividade.

Nesse contexto, o fortalecimento da articulação entre o Órgão Central do MCTES e os SPAS, a monitoria dos resultados e a aferição do impacto das acções desenvolvidas, constituem aspectos a ter em conta no quadro da operacionalização do novo modelo de planificação e orçamentação em vigor no País.

Um exemplo de responsabilidades acrescidas para o MCTES (Órgão Central), é o desafio de emitir limites orçamentais para as Instituições Tuteladas e Instituições do Ensino Superior com base num quadro de critérios objectivos, realísticos e que atendem à especificidade de cada Unidade Gestora beneficiária (UGB); e a centralização de recursos de atribuição de bolsas de estudo ao nível do Instituto de Bolsas de Estudo (IBE), constitui outra inovação que, ao acrescer o rol de desafios para o MCTES, vai requerer uma articulação e mobilização geral do Sector, desde o Órgão Central até aos SPAS.

Recorde que o Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 define como objectivo central “estabelecer uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com o potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo, para jovens” (PQG:20-24, pg.5);

O MCTES contribui na operacionalização desse desiderato através de implementação de acções que concorrem para a satisfação da Prioridade I – Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social, da Prioridade II – Impulsionar o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego e, do Pilar II – Promover o Estado de Direito e Descentralização.

Nestes termos, espera-se que o PESOE 2023, seja a resposta plena aos compromissos do Sector à luz do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.