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Ministro Nivagara dirige cerimónia de formalização dos Membros do Conselho de Ética das Actividades de Investigação Científica

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, procedeu hoje, em Maputo, à Formalização dos Membros do Conselho de Ética das Actividades de Investigação Científica (CEAIC), o mais alto órgão de gestão da Ética nas actividades de investigação científica em Moçambique.

Trata-se de um órgão estabelecido à luz do artigo 12 lizada do Decreto no. 71/2007, de 24 de Dezembro, instrumento que aprova o Código de Ética da Ciência e Tecnologia em Moçambique visando a melhoria crescente da ética nas actividades de investigação científica no país

Segundo o ministro Nivagara, a formalização dos membros do CEAIC reveste-se de grande importância para a dinamização da abordagem de questões éticas no domínio da investigação científica no país, uma vez que o órgão se encontrava inoperacional.

Para o dirigente, a investigação científica e o avanço tecnológico têm de ser guiados por princípios éticos, convicções morais e pelas experiências de vida na busca do saber. Foi neste contexto que o Governo estabeleceu, através do Decreto no. 71/2007, de 24 de Dezembro, o Código de Ética da Ciência e Tecnologia, instrumento que estabeleça os princípios gerais, os objectivos, os deveres e as sanções às violações no âmbito das actividades da investigação no país

Compete ao CEAIC, monitorar a implementação e avaliação do Código de Ética da Ciência e Tecnologia no país; assessorar o Governo na tomada de decisões sobre questões éticas inerentes às actividades de investigação científica que ponham em causa a saúde pública, segurança nacional e o meio ambiente; e coordenar a elaboração e actualização de normas éticas adequadas à realidade nacional.

O pronunciamento sobre a criação e regulamentação de normas de funcionamento dos Conselhos de Ética das Áreas Científicas; a promoção de programas de formação sobre Ética nas actividades de investigação científica; o pronunciamento  sobre processos disciplinares que transcendam os Conselhos de Ética das Áreas Científicas; e o  parecer sobre questões éticas dos projectos multi-sectoriais de investigação, constituem, igualmente, competências do CEAIC.

Durante reunião de Formalização dos CEAIC foi analisado o Funcionamento do Conselho Nacional de Ética e sua importância no desenvolvimento da Ciência; e o informe sobre o Código de Ética da Ciência e Tecnologia (Decreto nº 71/2007, de 24 de Dezembro).