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por estudante do Ensino Superior

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Ministro Nivagara exige rigorosa avaliação da proposta do Regulamento do Repositório Científico Nacional

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, instou à uma análise rigorosa da Proposta do Regulamento do Repositório Científico Nacional, exortação manifestada recentemente no decurso da I Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), realizada de forma híbrida, a partir da Sala de Conselhos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), na cidade de Maputo.

Nivagara lembrou à audiência que o CNCT é um órgão consultivo do Conselho de Ministros, com atribuições que incluem pronunciar-se sobre políticas e normas relacionadas à ciência e tecnologia, emitir pareceres sobre a criação e encerramento de Instituições de Investigação Científica, de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (IICDTI), entre outras responsabilidades.

Nesse contexto, o dirigente reiterou a exortação aos presentes pra realizarem uma análise, abordagem e pronunciamento rigorosos sobre a Proposta do Regulamento do Repositório Científico Nacional, um instrumento destinado à estabelecer diretrizes para a organização e operação do Repositório Científico de Moçambique (RECIMO), bem como definir as regras para a adesão e uso por parte da comunidade acadêmica e científica do país.

Enquanto titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Nivagara expressou seu apoio à iniciativa de criação de um Repositório Científico Nacional, na medida em que a iniciativa possibilitará e facilitará a integração com outros repositórios científicos institucionais, nacionais e internacionais, promovendo o livre acesso à informação científica no contexto do movimento global da ciência aberta.

Além disso, no decurso da aludida sessão, o Ministro instou aos presentes à uma avaliação rigorosa e à um posicionamento claro em relação à Proposta de Criação de três Comissões Temáticas de Trabalho no âmbito das atribuições do CNCT. As referidas comissões foram estabelecidas visando reflectir sobre questões cadentes e cruciais relacionadas ao desenvolvimento da pesquisa e inovação no país, abrangendo tópicos como Incentivos Fiscais à Pesquisa, questões de Ética na Investigação Científica e, a Ligação entre as Instituições de Ensino Superior e as Instituições de Investigação Científica.

É importante ressaltar que durante a sessão em referência, os membros do CNCT contribuíram de maneira aberta e construtiva, enriquecendo os debates sobre os dois pontos da agenda. Esse envolvimento activo permitiu a apreciação positiva de ambos pontos de agenda, bem como a apresentação de recomendações fins visando a operacionalização das respectivas iniciativas.