Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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por estudante do Ensino Superior

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Ministro Nivagara lança Página Web e Serviços do CSIRT Nacional

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, procedeu recentemente, em Maputo, ao Lançamento da Página Web e dos Serviços da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT Nacional), uma unidade responsável por coordenar a resposta aos incidentes de segurança cibernética em uma organização, empresa ou país.

A Página Web do CSIRT Nacional será o ponto de acesso aos serviços prestados, assim como à informação sobre alertas de vulnerabilidades, estatísticas e directrizes sobre segurança cibernética. A Página divulgará, igualmente, eventos e treinamentos agendados para o desenvolvimento de capacidades e o cidadão usará este meio para reportar incidentes, usando um formulário para o efeito, podendo também reportar usando a linha verde ou correio electrónico.

Segundo o ministro Nivagara, pretende-se que a Página Web e os serviços do CSIRT Nacional se tornem a médio prazo, uma referência nacional e internacional no tratamento de incidentes de segurança e, que contribuam para dinamizarem o estabelecimento dos CSIRTs sectoriais, provinciais, institucionais e municipais e, sobretudo, na promoção à todos os níveis da utilização mais segura e sustentável da Internet em Moçambique, sublinhou o ministro.

Ainda segundo o governante, com o lançamento do CSIRT Nacional, estão criadas as condições para desenvolver uma capacidade nacional de resposta aos incidentes cibernéticos que garanta um ambiente seguro no espaço cibernético moçambicano, em particular e, no Ciberespaço Mundial, em geral, aumentando desse modo os níveis de segurança e a capacidade de tratamento de incidentes nas redes conectadas à Internet em Moçambique.

Com a responsabilidade de monitoria as ameaças cibernéticas, coordenar as respostas à incidentes de segurança, fornecer suporte e aconselhamento às organizações em todo o país e, desenvolver políticas e directrizes para garantir a segurança cibernética ao nível nacional, o CSIRT Nacional trabalha em estreita colaboração com outras organizações nacionais e internacionais para garantir que as ameaças cibernéticas sejam tratadas de forma coordenada e eficaz, protegendo as informações sensíveis e a infra-estrutura crítica do país.

Como explica o Ministro, o CSIRT Nacional é a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança de último recurso, ou seja, um CSIRT de responsabilidade nacional que actua como ponto de contacto em Moçambique para notificação de incidentes de segurança, além de facilitar a comunicação entre profissionais, especialistas e outras equipes, no país e no exterior, que possam auxiliar em alguma fase do processo de tratamento de um incidente.

Assim, o CSIRT é composto por especialistas em segurança cibernética, que trabalham para detectar, analisar e responder aos incidentes de segurança, tais como ataques de hackers (ciber-pirata ou pirata electrónico), vírus e outras ameaças cibernéticas.

“A actuação do CSIRT Nacional vai além do processo de tratamento de incidentes em si. No entanto, inclui ainda a análise de tendências e correlação entre eventos na Internet em Moçambique, o auxílio no estabelecimento de novos CSIRTs no país e a consciencialização para a utilização mais segura e saudável da Internet, reduzindo assim a exposição aos riscos no espaço cibernético para toda a sociedade”, salientou o ministro.

Consta que o desenvolvimento do CSIRT Nacional é fundamental para estimular e consolidar o ecossistema de Internet segura e resiliente em Moçambique, prestando serviços com excelência de forma gratuita para toda a sociedade, desde o cidadão, instituições públicas e privadas, para além de profissionais que actuam nas redes que utilizam endereços IP alocados em Moçambique, até aqueles que registam domínios “Mz”, que são recursos administrados pelo INTIC, IP.

Na sua locução, o ministro referiu que a segurança cibernética constitui uma das preocupações contemporâneas cadentes nas sociedades e visando prevenir os incidentes de segurança que podem ter consequências graves ao nível nacional, o Governo de Moçambique aprovou através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de Dezembro, a Política Nacional de Segurança Cibernética e Estratégia de sua Implementação.

A Política Nacional de Segurança Cibernética e Estratégia de sua Implementação é um instrumento orientador da governação do espaço cibernético em Moçambique que concorre para a realização de transacções electrónicas seguras ao nível do comércio e governo electrónico e, para a promoção da economia digital, em prol do desenvolvimento económico e social do país.

Assim, na Política Nacional de Segurança Cibernética e Estratégia de sua Implementação está prevista a criação de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética à vários níveis (nacional, sectorial, provincial, institucional e municipal) que constituirão a Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética, que será coordenada pela Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Nacional.

AUXÍLIO AO ESTABELECIMENTO DE NOVOS CSIRTs EM MOÇAMBIQUE

No âmbito do auxílio para estabelecer novos CSIRTs em Moçambique, no transacto ano de 2022, foram promovidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) em coordenação com a Cyber4Dev (com o financiamento da União Europeia), privilegiando-se o formato híbrido, cursos sobre (i) os Fundamentos de CSIRTs e, (ii) sobre Modelos de Maturidade de CSIRTs, tendo ambos, beneficiado 378 técnicos ao nível nacional.

De igual forma, em Fevereiro do presente ano de 2023, foi realizado o Curso Avançado sobre Gestão de CSIRTs, tendo beneficiado 56 técnicos.

Para além dos cursos dirigidos aos técnicos, tiveram também lugar dois cursos sobre o Relacionamento dos CSIRTs com os Intervenientes Públicos do Ecossistema de Segurança Cibernética, com destaque para jornalistas, com 63 participantes, estando ainda programados capacitações como Curso para Auditores SIM; Treinamento de Formadores; Exercícios de Segurança Cibernética; Fundamentos de CSIRTs; e Curso Sobre Relacionamento dos CSIRTs com os Intervenientes Públicos do Ecossistema de Segurança Cibernética.

Referir que o lançamento do CSIRT Nacional foi recentemente organizado pelo MCTES, por intermédio do INTIC, IP, instituição tutelada pelo Ministro que superintende a área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).