Uma delegação integrada por quadros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Procuradoria Geral da República e o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC. IP), chefiada pelo Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, participa de 09 à 20 de Janeiro do ano em curso, em Viena, Áustria, na IV Sessão do Comitê Ad Hoc para Elaboração da Convenção Internacional Abrangente Contra o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Ilícitos.

Esta Convenção, tem como objectivos: (i) promover e fortalecer medidas para prevenir e combater o uso de TIC para fins criminais e proteger os seus utilizadores; (ii) promover, facilitar e fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate de crimes perpetrados com recursos a TIC; (iii) fornecer medidas para aumentar a assistência técnica entre os países; (iv) capacitar as autoridades nacionais para prevenir e combater os crimes cibernéticos, em particular para o benefício dos países em desenvolvimento; e (v) fortalecer e promover a troca de informações, conhecimentos especializados, experiências e boas práticas.

A agenda de trabalho da aludida sessão de elaboração da Convenção em apreço prevê dentre vários pontos, a discussão do documento consolidado com base nas sessões anteriores, com destaque para os capítulos sobre disposições gerais, criminalização das ofensas praticadas com recursos em TIC, mediadas processuais e aplicação da lei.

Importa referir que, a participação de Moçambique na IV Sessão do Comité Ad Hoc para a elaboração da convenção internacional abrangente sobre o combate ao uso de TIC para fins criminais converge com os esforços que o Governo de Moçambique vem empreendendo com vista garantir que o país tenha um espaço Cibernético cada vez mais seguro, inclusivo e resiliente.

A presente sessão poderá ser acompanhada pelo público através do link https://www.unodc.org/unodc/en/cybercrime/ad_hoc_committee/ahc_fourth_session/main.html 

Encontra se disponível na mesma página o documento consolidado da Convenção em discussão e outras informações sobre o evento.

Espera-se que  as próximas sessões de trabalho  decoram nos meses de Abril e Setembro conforme agendado pelo comité Ah Hoc que culminarão com aprovação da Convenção em negociação pela Assembleia Geral das Nações Unidas.