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Moçambique participa nas Negociações do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos

Moçambique, representado pelo Director de Sistemas de Informação, Estudos e Projectos (DISIEP) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Constantino Sotomane, participa nas Negociações do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos.  Trata-se de um novo instrumento internacional  que Moçambique tem a oportunidade de aprender e de contribuir na sua preparação,  fazendo reflectir […]

Moçambique, representado pelo Director de Sistemas de Informação, Estudos e Projectos (DISIEP) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Constantino Sotomane, participa nas Negociações do Tratado das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos. 

Trata-se de um novo instrumento internacional  que Moçambique tem a oportunidade de aprender e de contribuir na sua preparação,  fazendo reflectir os seus  interesses e preocupações no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Intervindo durante o evento,  Sotomane  apontou como prioridades para Moçambique, a promoção  e reforço das medidas de prevenção e combate aos crimes e outros actos ilícitos no domínio das TIC; estabelecer padrões de segurança essenciais para a criação de um espaço digital credível de prevenção e combate ao cibercrime; promover a criação de mecanismos de respeito à privacidade e liberdades individuais, intensificando a promoção e desenvolvimento das TIC; e incentivar a cooperação internacional entre os estados, garantindo medidas legislativas para combater o cibercrime.

Na ocasião, a fonte explicou que os objectivos da convecção em elaboração, estão alinhados com os instrumentos legais de crimes cibernéticos, em uso em Moçambique.

Nestes termos,  a posição de  Moçambique  é que a convecção considere que não deve incluir a extradição de cidadãos nacionais dado que entrará em conflito com a soberania de algum Estado-membro como Moçambique. Em caso de  se incluir,  não deve ser obrigatório para todos os países adoptarem.

Relativamente a  governança de dados, propõe que se promova  o estabelecimento de mecanismos claros de governança de dados que contemplem a participação do Estado-membro em igualdade de condições; e  promover a preservação da soberania dos estados no tratamento de dados para promover a integridade das informações ou dados de cada país.

Moçambique defende ainda  a necessidade de  promover mecanismo que facilite aos Estados-membros o acesso a dados relativos a seus países ou cidadãos, caso estejam em posse de empresas corporativas globais de “internet” ou provedores intermediários de transacções electrónicas, de modo a facilitar a investigação e perseguição de cibercriminosos.