MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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Nivagara defende o uso das TIC para acesso a informação

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Daniel Nivagara disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) possuem um enorme potencial para viabilizar, em tempo útil, com eficiência e eficácia, o acesso a informação para a sociedade. Intervindo no Webinar sobre o papel das TIC na promoção da unidade, trabalho e vigilância […]

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Daniel Nivagara disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) possuem um enorme potencial para viabilizar, em tempo útil, com eficiência e eficácia, o acesso a informação para a sociedade.

Intervindo no Webinar sobre o papel das TIC na promoção da unidade, trabalho e vigilância para o desenvolvimento de Moçambique, Daniel Nivagara informou que o Governo de Moçambique tem aprovado um conjunto de instrumentos normativos para responder aos desafios da 4a revolução industrial.

Para o dirigente, as Tecnologias de Informação e Comunicação constituem uma das plataformas de eleição para melhorar a interacção entre os cidadãos, entre os cidadãos e o Governo, bem como entre os cidadãos e o sector privado no contexto da prestação de serviços, possibilitando, igualmente, a participação de todos os segmentos sociais nos processos de governação.

“As TIC são eleitas como sendo ferramentas transversais e facilitadoras de processos, promotoras de crescimento e desenvolvimento socioeconómico”, vincou Nivagara, acrescentando que “tanto na Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012-2025 (ERDAP 2012-2025), quanto no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG 2020-2024), bem como em diversos instrumentos jurídicos internacionais e na agenda global dos “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030”,assentam nesta vertente.

Ademais, realçou o potencial e papel das TIC na promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico nacional, através do seu uso seguro e pleno em áreas prioritárias no país, como sejam, Agricultura, Energia, Infraestruturas, Saúde, Educação, Turismo, Recursos Minerais, Defesa e Segurança, entre outras

Neste sentido, para a indução da prosperidade nacional, o Governo aprovou a Política de Informática em 2000 e, a respectiva Estratégia de Implementação em 2002, a Estratégia de Governo Electrónico em 2006, o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em 2009, a Estratégia de Telecomunicações em 2014, a Lei de Telecomunicações em 2016, a Estratégia Nacional de Banda Larga em 2017, a Lei das Transacções Electrónicas em 2017, o Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico em 2017, a Política para a Sociedade de Informação em 2018, os Planos Estratégico e Operacional para a Sociedade de Informação em 2019, o Sistema de Certificação Digital de Moçambique em 2019, a Ratificação da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais em 2019 e, o Regulamento do uso do domínio. Mz em 2020, entre outros instrumentos de política e de regulação que têm concorrido para a promoção do uso das TIC, no geral e, da internet, em particular

O Secretário Geral-adjunto para área de Tecnologias de Informação e Comunicação nas Nações Unidas, Bernardo Mariano Júnior,defendeu na palestra uma política de tecnologias informação e comunicação virada para a continuidade.

“Não basta ter técnicos competentes de topo e necessário ensinar a partir das classes iniciais o gosto pelas ciências”, afiançou.

Bernardo Mariano, apresentou durante a intervenção os 7 pilares estratégicos para a Transformação Digital, nomeadamente a estratégia e liderança; cultura de Mudanças; Optimizar os Processos de Industrialização, Fabrico e Comercialização;  Valorizar e Proteger os Dados e Capitalizar os mesmos Dados para apoiar o Desenvolvimento; Tecnologias e sua Acessibilidade (Promover cultura de Ciência e Tecnologia na Juventude; Desenvolvimento de Recursos Humanos na área de TIC; Investimento na formação e capacitação de “comunidades de Open Source”;  e por fim, os resultados tendo os Indicadores de processos para avaliar o progresso do país na área de TIC e Transformação Digital.

“os programas como olimpíadas de ciência são uma plataforma bastante importante para incentivar e trazer talentos para as tecnologias de informação e comunicação”, adiantou.

Recordar, que no ministério estão em processos em cursos de elaboração de importantes instrumentos jurídicos da área de TIC e Internet, tais como, (i) Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética; (ii) Regulamento sobre o Uso da Internet; (iii) Legislação específica de Protecção de Dados Pessoais e; (iv) Ratificação de Convenções Internacionais relativas à área de TIC e Segurança Cibernética.