MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na Administração Eleitoral

  1. Garantir condições básicas para a execução de processos eleitorais e referendos;
  2. Coordenar as acções de colaboração da Administração Pública com os órgãos de direcção e supervisão de eleições e referendos;
  3. Assegurar condições necessárias para o processo de actualização do recenseamento eleitoral.