MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na gestão das relações laborais colectivas

  1. Coordenar a implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado;
  2. Promover e controlar a aplicação das regras de documentação, publicação e arquivos do Estado;
  3. Promover observância das regras de segredo do Estado;

Promover a preservação da memória institucional.