MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Organização Territorial e Toponímia

Responsável por:

  1. Gerir estudos técnicos para a identificação da organização territorial aprovada pelos órgãos competentes e a elaboração dos respectivos mapas;
  2. Proceder a definição técnica das unidades da organização territorial;
  3. Prestar apoio técnico às actividades de preparação de projectos de revisão da organização territorial;
  4. Assegurar a demarcação física dos limites entre as unidades territoriais;
  5. Coordenar com as autoridades comunitárias os assuntos relacionados com a gestão territorial;
  6. Coordenar os processos de endereçamento das zonas urbanas;
  7. Realizar estudos e propostas de normas sobre a organização territorial;
  8. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

A Direcção Nacional da Organização Territorial é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.