MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Prova de Vida dos Funcionários e Agentes do Estado

Realização

O funcionário e agente do Estado são chamados a apresentar-se periodicamente nos polos de registo para efeitos de prova de vida, com vista a garantir maior controlo e actualização dos dados no Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado abreviadamente designado por e-SNGRH.

Locais de realização

A prova de vida decorre em todo o pais, nos órgãos centrais, locais do aparelho do Estado, através dos polos de registo devidamente identificados, na entidade que superintende a área da função pública e nas secretarias provinciais e distritais.

Periodicidade

A prova de vida e feita anualmente.

Cada funcionário ou agente do Estado presta a prova de vida durante o mês do seu nascimento.

Para a realização da prova de vida, o funcionário e agentes do Estado devem estar munido de:

  1. Numero Único de Identificação Tributaria (NUIT);
  2. Título de provimento ou despacho com 0 ultimo acto administrativo ou contrato valido visado pelo Tribunal Administrativo;
  3. Bilhete de identidade ou carta de condução ou passaporte;
  4. Certificado de habilitações literárias;

Outros.