Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Em reflexo os Direitos da Propriedade Intelectual no Estímulo à Investigação Científica

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, orientou quarta-feira dia 30 de Junho do ano corrente, o Webinar sobre “Direitos da Propriedade Intelectual no Estímulo à Investigação Científica, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação – A Protecção da Propriedade Industrial”, evento cuja tónica dominante dos assuntou gravitou em torno do fortalecimento do sistema de Propriedade Intelectual (PI) em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Discursando por ocasião da Cerimónia de abertura do Webinar, o Ministro Nivagara, destacou a necessidade de consciencializar e educar os diferentes actores do sistema de investigação científica, inovação e transferência de tecnologias, criadores artísticos, sector produtivo, detentores de conhecimento tradicional e público no geral.

Para o dirigente, é necessário assegurar que os novos conhecimentos e tecnologias que resultam da investigação científica, da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da transferência de tecnologias possam ser apropriados e titularizados através de Direitos da Propriedade Intelectual, quer através de Patentes, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais, Marcas, Direitos Autorais, Programas de Computador, Topografia de Circuitos Integrados, Cultivares, entre outros. 

“É nosso desejo que o presente Webinar possibilite,  entre outros;  o incremento do número de docentes, investigadores, estudantes, inovadores e público no geral com conhecimento da importância de Direitos de PI; a elevação da consciência, sensibilização e cometimento dos diferentes intervenientes do sistema da PI sobre a necessidade de proteger os resultados de investigação, produtos, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas; e o aumento do número de patentes, marcas, logotipos e indicações geográficas registadas em Moçambique”, afirmou Nivagara.

Segundo o Ministro, na conjuntura actual de globalização, o desenvolvimento socioeconómico das nações assenta, grandemente, no trinómio conhecimento, inovação e criatividade. Dessa forma, a aplicação estratégica deste trinómio em áreas como indústria de processos, agricultura, saúde, educação, entre outras, é fundamental para o combate à pobreza.

Assim, a dinâmica global já evidenciou a importância fulcral da PI na materialização deste objectivo. Com efeito, o sistema da propriedade intelectual é uma área transversal que visa a valorização das ideias humanas, promovendo, desta maneira, a competitividade, o progresso e desenvolvimento das nações.

Ciente deste facto, o Governo de Moçambique aprovou no decurso da decima terceira (XXIII) Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, de 28 de Agosto de 2007, a Estratégia da Propriedade Intelectual (EPI), instrumento que representa a visão do Governo e de demais actores do Sistema Nacional, tais como as instituições de Administração da PI, as instituições de investigação científica, as instituições de ensino superior, os inovadores, os detentores dos direitos e as suas associações representativas, os agentes económicos e a sociedade civil em geral, sobre a PI que se pretende ter no país e o melhor mecanismo para que o mesmo sirva os interesses de desenvolvimento económico, social, tecnológico, científico e cultural do país.

Num outro desenvolvimento, o dirigente anotou que decorridos quase 14 anos após a aprovação da EPI, tem-se notado haver ainda um conhecimento residual da importância e das vantagens da PI no seio dos principais actores do respectivo sistema, facto consubstanciado pelo posicionamento de Moçambique no Índice Global de Inovação (posição 70 em 2017, 115 em 2018, 119 em 2019 e 124 em 2020).

“Aliás, a existência da EPI no país, demonstra o reconhecimento que o Governo tem relativamente à importância do sistema de PI para o desenvolvimento socioeconómico sustentável do País”, recordou.

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