Decreto n.º 91/2023: Aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior

Decreto n.º 91/2023: Aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior, abreviadamente designado por SINAQES e revoga o Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro, com a excepção do artigo 1.

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Evento	Data
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Lançamento da III edição do Concurso Nacional de Inovações para o Desenvolvimento Comunitário	12/02/2024
III Conselho Coordenador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	12 a 14 / 12 /2023.
II Capacitação Nacional dos Inspectores de CTES	28/02 à 01/03 de 2024
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