O III Conselho Coordenador do MCTES faz uma avaliação positiva do grau de cumprimento da Matriz de Indicadores do Plano Quinquenal do governo 2020-2024 (PQG 2020-2024), actualizado até 30 de Novembro de 2023, nos domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Ensino Superior.

Intervindo durante a Cerimónia de abertura da magna reunião que decorre de 12 a 14 de Dezembro corrente, na província de Niassa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, partilhou alguns dos principais resultados alcançados ao nível dos indicadores de produto eleitos no Programa Quinquenal do Governo em curso, sendo de destacar a Avaliação de um total de 427 cursos e programas dos quais 385 foram acreditados.

Segundo o ministro Nivagara, os cursos acreditados são da área de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), facto que encoraja a consolidação do investimento neste domínio, tendo em conta o valor acrescentado que o mesmo oferece para a economia e indústria de base tecnológica. 

Relativamente à avaliação institucional, no período em análise foram avaliadas 21 Instituições do Ensino Superior, das quais 16 foram acreditadas. 

Como explica o ministro, a acreditação de cursos providos no subsistema do Ensino Superior está estatuída no Decreto nº 43/2023 de 02 de Agosto (que substitui o Decreto n^o. 46/2018, de 1 de Agosto). Entre outros aspectos, esse Decreto estabelece os parâmetros de qualidade do Ensino Superior baseados em padrões nacionais e internacionais. 

Em relação à promoção de padrões de qualidade nacionais e internacionais e ao assegurar da regulação e a eficiência da fiscalização do Ensino Superior, foram estabelecidos nos últimos 4 anos, três Centros de Referência em Qualidade e Qualificações do Ensino Superior (CERQES), sendo um na Zonal Sul, instalado na Universidade Eduardo Mondlane, o segundo na Zona Centro, estabelecido na Universidade Zambeze e o terceiro, na Zonal Norte, a funcionar nas instalações da Universidade Rovuma, sendo que o quarto CERQES funcionará no Instituto Superior Politécnico de Songo.

A finalidade dos CERQES é assegurar que as instituições de ensino superior assumem os mecanismos de garantia de qualidade como um elemento estrutural fundamental para o desenvolvimento institucional e para, de forma cada vez mais autónoma, implantarem os seus mecanismos internos e participarem dos processos de avaliação externa e acreditação. 

No quadro das actividades dos CERQES, foram realizados, até agora, 20 seminários/workshops de capacitação que envolveram e/ou beneficiaram mais de 300 Coordenadores de Órgãos de Garantia de Qualidade, Membros de Comissões de Avaliação Externa e Dirigentes de Instituições do Ensino Superior do País.

Os CERQES são espaços criados pelo Governo junto de Instituições de Ensino Superior (IES) para servirem de plataformas de transferência e partilha de experiências, capacitando as Instituições de Ensino Superior em matérias de qualidade e qualificações. Estas unidades concentram a sua atenção na capacitação das instituições de ensino superior que oferecem cursos, particularmente na área de CTEM.

No âmbito da promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação

No quadro dos esforços de aumento da produção, produtividade e busca de soluções para os problemas do País, de 2020 a 2023, o Governo, através do Fundo Nacional de Investigação, financiou 54 projectos de investigação, inovação e transferência de tecnologia, que cobrem, entre outras, as áreas de Agricultura, Etnobotânica, Sustentabilidade Ambiental e Energias Renováveis e Saúde Pública com foco na COVID-19. 

A acção insere-se no âmbito do fortalecimento da capacidade das Instituições para a realização da investigação científica e desenvolvimento tecnológico e estímulo à inovação.

O ministro Nivagara esclarece que esse número inclui 12 projectos de financiamento para pesquisa e inovação, resultante da adesão de Moçambique à iniciativa –PASET -Parceria para Ciências Aplicadas, Engenharia e Tecnologia através do seu Fundo Regional de Bolsas de Estudo e Inovação (RSIF) que visa criar uma massa crítica de cientistas, profissionais e inovadores altamente qualificados em áreas prioritárias, nomeadamente: mudanças Climáticas, Segurança Alimentar e Agronegócios, Energia, Tecnologias de informação e comunicação e Mineração.

Segundo o ministro, a   implementação destes projectos tem contribuído para busca de soluções técnico-científicas dos problemas que afectam as comunidades e o País, de forma geral.

No quadro de acções de promoção do empreendedorismo, o nosso Sector capacitou, através do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências (CNBB) capacitou de 2020 a 2023, um total de 278 moçambicanos, sendo 117 mulheres bio-empreendedoras em matérias de criação de empresas de base biotecnológica, gestão financeira, e marketing; 161 produtores agrícolas capacitados em técnicas de uso de boas práticas nas culturas de milho, batata-doce, mandioca, cenoura, tomate, couve, feijão nhemba, feijão vulgar, cebola, alho e piscicultura nos sectores produtivos. 

Foram seleccionados oito melhores projectos que apresentaram melhores  argumentos de venda dos seus negócios, sendo cinco na Categoria de Estudantes  que apresentaram como produtos e Produção e Comercialização de Bio fertilizantes; produção de farinha de casca de banana para suplemento alimentar; Produção de Bio produtos para tratamento facial; e Projecto de rentabilização do uso do Lixo (Projecto Menos Lixo), e na Categoria de Empreendedoras que apresentaram como Produtos o Processamento de Pera Abacate; Processamento de Óleo de Coco Natural; e Reciclagem de Embalagens Tetra Pack, respectivamente. 

De referir que cada bio-empreendedora capacitada obteve habilidades para melhorar os seus negócios através do aperfeiçoamento do marketing, capacidade de mobilizar recursos para expandir os seus negócios, entre outros.

No domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação

Em relação à promoção do acesso e uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para boa governação e prestação de serviços digitais, desta vai para o reforço do quadro legal de massificação e uso seguro de TIC, onde o Governo aprovou, através da Resolução n.º 69/2021, de 31 de Dezembro, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. 

O titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explica que a aprovação destes instrumentos juntam-se a outras intervenções do Governo que visam assegurar a integração efectiva de Moçambique na Sociedade de Informação, incluindo o usufruto dos seus benefícios, num ambiente seguro e de confiança pelo cidadão e pelas instituições.

No âmbito da expansão da Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique, o Governo interconectou de 2020 a 2023, 33 novas instituições públicas, perfazendo um total de 197 instituições, das quais 99 são instituições de ensino superior e os respectivos campus universitários; 52 instituições de investigação científica; 35 instituições de ensino técnico-profissional; duas Instituições de ensino geral, uma delegação do INAGE, e oito instituições da área da Saúde, com destaque para Hospital Geral José Macamo; Hospital Geral de Mavalane; Hospital Geral de Chamanculo; Hospital Geral de Polana Caniço; Instituto de Ciências de Saúde de Infulene/Maputo; Hospital Psiquiátrico de Infulene/Maputo; Armazém Central de Medicamentos e o respectivo Ministério da Saúde. 

Estas intervenções visam assegurar o acesso à internet e o uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem.

No âmbito da boa governação e consolidação da profissionalização da Administração Pública, através do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), no período de 2020 à 2023 foram formados 33.886 Funcionários, Agentes do Estado e Jovens, sendo 17.114 homens e 16.769 mulheres, em matéria de uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), perfazendo um total de 87,931 de 2015 à 2023.

Esta intervenção concorre para o aumento da produtividade da Administração Pública; aumento da eficiência dos serviços prestados ao cidadão (redução do tempo de atendimento); e melhoria da prestação dos serviços electrónicos e atendimento ao cidadão. 

Aliás, esta acção está igualmente integrada na implementação da Estratégia da Reforma da Administração Pública. Ainda neste período, o Sector da CTES, em parceria da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) estabeleceu o Projecto Coding Girls, que visa promover o emponderamento das mulheres, melhorando o conhecimento e o acesso às tecnologias de informação das raparigas, mediante estabelecimento de cursos e clubes de codificação/programação em cada uma das delegações provinciais do INAGE,IP. 

“Como imagem, no primeiro semestre de 2023, foram formadas 36 raparigas, 18 na Província de Gaza e 18 na Província de Inhambane”, anotou o ministro.

Subordinado ao lema: Conhecimento científico e inovação na era digital, impulsionando o desenvolvimento sustentável”, participam no evento em apreço, membros do Conselho Consultivo do Ministro, Directores dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS), Chefes de Departamento Central, representantes de instituições de Investigação e do Ensino Superior, entre outros convidados.

É de frisar, que o Conselho Coordenador é um Órgão Consultivo convocado e dirigido pelo Ministro, através do qual, coordena, planifica e controla a acção conjunta das estruturas centrais e locais do Ministério, e reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Presidente da República.