O Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, orienta os inspectores sectoriais para no âmbito da actividade de inspecção e fiscalização às Instituições de Ensino Superior (IES), tanto públicas, quanto privadas, a aplicarem as experiências adquiridas ao longo do exercício profissional, para aprimorar o que é positivo e erradicar o que é negativo.

O ministro falava durante a cerimónia de abertura da II Capacitação Nacional dos Inspectores de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, realizada na quarta-feira (13/03/2023), na cidade de Nampula. 

Com lema “Por uma Inspecção de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coordenada, Actuante e Transparente”; o evento visa reforçar as capacidades técnicas e interventivas dos Inspectores ao nível nacional, no âmbito da actividade de inspecção e fiscalização às instituições do ensino superior em Moçambique.

Segundo o ministro Nivagara, a capacitação constitui uma oportunidade para a troca de conhecimentos e experiências com vista ao aprimoramento dos mecanismos de articulação e actuação, tendo em vista intervenções coordenadas nas instituições do ensino superior, no âmbito das Atribuições e Competências da inspecção sectorial.

Aliás, o Governo sempre reiterou o compromisso de assegurar o desenvolvimento do sistema de ensino superior de acordo com padrões de qualidade nacionais e internacionais, por meio de uma série de acções que visam contribuir para a concretização do desiderato em questão.

Dentre várias acções em curso, há que realçar as missões inspectivas ordinárias que acontecem no nosso território nacional, tendo em vista fiscalizar e assegurar que as instituições do ensino superior funcionem nos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor do ensino superior. 

A título de exemplo, de 2022 a esta parte, foram fiscalizadas cerca de 40 instituições e/ou unidades de ensino superior, tendo sido deixadas um conjunto de recomendações que devem culminar em acções concretas a serem cumpridas pelas instituições e/ou unidades de ensino superior.

O titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fez saber que neste movimento de acções inspectivas, o sector privilegia uma abordagem preventiva e educativa, procurando promover as boas práticas e dissuadir aquelas que contrariam os instrumentos legais que orientam o funcionamento das IES.

Recorde que no transacto ano de 2023, o MCTES fez aprovar quatro instrumentos jurídicos para o subsistema do ensino superior, como seja aLei n.º 1/2023, de 17 de Março, Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior (em revogação da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro); o Decreto n.º 43/2023, de 2 de Agosto, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições do Ensino Superior (em revogação do Decreto n.º 46/2018, de 1 de Agosto); o Decreto n.º 91/2023, de 29 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior, abreviadamente designado por SINAQES (em revogação do Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro); e o Decreto n.º 86/2023, de 29 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Inspecção às Instituições do Ensino Superior (em revogação do Decreto n.º 15/2018, de 17 de Abril).

Os instrumentos legais fazem parte das ferramentas de trabalho dos Inspectores no exercício das suas actividades nas IES.

Por sua vez, o Secretário de Estado na Província de Nampula, Jaime Neto, disse que a capacitação contribuirá para fortalecer a máquina inspectiva dos sectores e por conseguinte, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, com enfoque na qualidade de formação superior.

Segundo o Secretário de Estado, a Província de Nampula, guiada pelo objectivo de promoção de um sistema educativo de qualidade, inclusivo, eficiente e eficaz, à luz do PQG (2020–2024), tem apostado na expansão e no acesso equitativo ao Ensino Superior, prestando particular atenção à retenção da rapariga e às disparidades geográficas e de género.

Neste contexto, a província de Nampula conta actualmente com 11 instituições que compõe a rede de Ensino Superior, sendo três públicas e oito privadas, com cerca de 26.976 estudantes, onde 10.842 mulheres.

Como refere Jaime Neto, a expansão das universidades na Província de Nampula, responde à procura do ensino e pelo número crescente de estudantes que terminam o ensino secundário, que querem e podem continuar os estudos.

“O défice de oferta do ensino superior público, está sendo superado com o surgimento e desenvolvimento de universidades privadas, embora com o desafio da insuficiência de docentes formados e qualificados, para assegurar a formação de qualidade”, salienta o Secretário de Estado.

No contexto da promoção de acções para garantir a boa governação, transparência e integridade, para o fortalecimento dos órgãos da Administração Pública e a melhoria da prestação de serviços, o Governo desencadeia acções de prevenção e combate à corrupção, para inibir a prática de comportamentos desviantes, por parte dos servidores públicos e da sociedade em geral.

“Por isso, saudamos a iniciativa de realização desta capacitação dos inspectores, pois, acreditamos que ira contribuir para a uniformização dos métodos de actuação na fiscalização e acampamento do funcionamento das nossas instituições, prevenindo a prática de actos ilícitos e responsabilizando os prevaricadores. As acções de formação e capacitação dos membros do sistema de controlo do MCTES proporcionam a continuidade da produção de conhecimentos para a promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar, onde o capital humano devidamente qualificado é um factor relevante e indispensável”, sublinhou Jaime Neto.

O evento conta com a participação do Secretário de Estado na Província de Nampula, Reitor da Universidade Rovuma; Dirigentes de Instituições de Ensino Superior na província de Nampula; Inspector-Geral e Inspectora-Geral Adjunta de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior; Director do Serviço Provincial de Assuntos Sociais de Nampula; Inspectores do Órgão Central e dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais; Inspectores-Chefe das Unidades de Controlo Interno dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais; e Convidados.