MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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Moçambique trabalha na operacionalização do Sistema de Certificação Digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP, trabalha com  parceiros de cooperação do Brasil, como sejam, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRGS), com vista à operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM).

Trata-se de uma Plataforma Digital que garante a interoperabilidade dos sistemas das Entidades Certificadoras com base no Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico.

Intervindo por ocasião da cerimónia de abertura do workshop sobre o  Sistema de Certificação Digital de Moçambique, o Director Nacional de Sistemas de Informação, Estudos e Projectos no MCTES, Constantino Sotomane, afirma que o SCDM permite a integração de novas plataformas digitais de entidades públicas e privadas, tais como o sistema de registo e identificação dos membros das comunidades académica e científica de Moçambique, através da utilização de tecnologias emergentes para identidade electrónica.

Sem adiantar a data para o funcionamento efectivo, Sotomane explica que  o SCDM vai também ser usada nos documentos de identificação formal e funcional como o Bilhete de Identidade, a Carta de Condução, Cartões Profissionais, Cartões de Banco, entre outros, e funcionará como meio de colaboração e partilha ao nível global na forma cada vez mais social e participativa da comunidade académica ao nível nacional e internacional.

Realizado sob o lema “Pela Autenticidade e Integridade da Identidade, Documentos e Serviços Digitais em Moçambique”, o Workshop do SCDM  contribui para a preparação de quadros com conhecimento técnico e operacional para uma base técnica competente e uma autonomia na operação, actualização e desenvolvimento de novos produtos relacionados com o SCDM e, a prestação de serviços de assinaturas electrónicas e autenticação digital em Moçambique.

Durante o evento, foram abordados temas sobre a Certificação Digital e Suas Aplicações; Hardware Criptográfico e Certificados de Uso Único; Identidade Electrónica e Assinatura Digital de Documentos Electrónicos; e Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique e Implementação do Projecto Piloto.

A acção insere-se no  âmbito da implementação da Lei de Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro e do Decreto nº 59/2019, de 3 de  Julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique. O processo de implementação Do SCDM enquadra-SE no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo (PQG: 2020 – 2024) que aborda a transversalidade das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) com objectivo de assegurar serviços de comunicação social e informação de qualidade, através da promoção de iniciativas de transformação digital em todos os sectores para melhorar a produtividade, competitividade e inovação, e a sua materialização  através do Plano Económico e Social (PES).

Aliás, o Programa Quinquenal do Governo (PQG: 2020 – 2024) aborda a transversalidade das TIC com o objectivo de modernizar a Administração Pública para melhorar a prestação de serviços ao cidadão com recurso às facilidades fornecidas pelas TIC, e esta estratégia consolida-se através da promoção de iniciativas de transformação digital em todos os sectores, para melhorar a produtividade, competitividade e inovação.

No âmbito da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP: 2012 – 2025) cujo objectivo é melhorar a qualidade de serviços da Administração Pública, o Governo aprovou a Política e o respectivo Plano Estratégico e Operacional para a Sociedade de Informação  através da Resolução n.º 17/2018, de 21 de Junho e da Resolução n.º 52/2019, de 16 de Outubro, respectivamente e, o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, através do Decreto nº 59/ 2019, de 3 de  Julho, instrumentos orientadores que servem de base na implementação e desenvolvimento de infra-estruturas, serviços e capacidade humana na área de TIC.

Por sua vez, Ricardo Custódio, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  reafirmou o compromisso de  disponibilizaram apoio técnico ao INTIC, através de acções de formação de quadros moçambicanos e de intercâmbio técnico para a operacionalização do SCDM.

“A SCDM  permitirá  aos moçambicanos aceder serviços públicos electrónicos de forma segura e assinar documentos electrónicos. Cada vez mais os documentos assinados em forma de papel podem ser substituídos por versões electrónicas, basta ter acesso a dispositivo móvel e acesso à Internet”,  explicou o professor. 

Importa referir que o Mundo e Moçambique em particular, vivem a era da Sociedade do Conhecimento, caracterizada pelo crescente uso das TIC que trouxe não apenas benefícios como também, impôs novos desafios ao sector de tecnologias, às academias, ao sector produtivo e a humanidade no geral.

É neste contexto que o Governo visando responder às dinâmicas da digitalização, tem estando permanentemente em concertação com os seus parceiros internos e externos na busca de soluções técnicas e humanas consistentes para garantir a implementação e continuidade seguras dos processos de desenvolvimento das TIC em Moçambique.