A necessidade de consciencializar a sociedade moçambicana sobre as boas práticas no espaço cibernético, para criar uma cultura individual e colectiva de segurança cibernética, assim como divulgar a política e Estratégia Nacional de segurança cibernética (PENSC) e socializar sobre a Lei de segurança Cibernética e a Lei de Protecção de Dados, levou o Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, Instituto Publico (INTIC, IP) a realizar durante um dia na cidade de Lichinga, província do Niassa, o workshop sobre Segurança Cibernética.

O evento foi dirigido pelo Vice-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Edson Macuácua, e contou com cerca de 80 participantes, sendo de destacar a, Secretária Permanente (SP) do Ministério, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), representante da Secretaria do Estado, representante do Presidente do Município da Cidade de Lichinga, Directora dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) de Lichinga, Sociedade Civil e entre outras entidades.

Intervindo durante a cerimónia de abertura do workshop, o Vice-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Edson Macuácua, disse haver necessidade de investir na partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética, com alicerce na Rede Nacional de CSIRTs e na implementação do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Durante o evento, os participantes trocaram experiencia sobre o uso seguro das tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na província do Niassa e acumularam saberes que irão influenciar positivamente na capacidade institucional de responder aos desafios da Segurança Cibernética naquela parcela do país.

Por sua vez, o Administrador para o Pelouro Administrativo no INTIC, IP Luís Canhemba disse que Desafios de segurança cibernética conhecidos, como ransomware e engenharia social, continuam a atormentar organizações em todo o mundo. A título de exemplo, a pesquisa “Global State of Information Security” da PwC nos revela que, apesar da crescente consciencialização sobre esses desafios, muitas organizações continuam despreparãos para enfrentá-los.

Como refere o Administrador Canhemba, o Ministério público moçambicano registou um total de  367 processos relacionados a crimes cibernéticos. Contudo, embora os números representem redução de 6,6 por cento quando comparando com igual período de 2022, a situação ainda é considerada alarmante.

Segundo o grupo BRAVANTIC Moçambique, cerca de 1,5 milhões de ataques cibernéticos ocorrem por mês, uma cifra que coloca o nosso País no grupo de Países mais vulneráveis do mundo. 

Em adição, a Interpol também reportou que cerca de 600 milhões de pessoas no continente africano estão on-line e cerca de 90% delas operam sem precaução adequada de segurança dos 54 países africanos, apenas 12 criaram sistemas nacionais para abordar a ataques.

“Pelo acima exposto, estamos a trabalhar em várias actividades que visam materializar as iniciativas da PENSC, incluindo a criação da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética, a formação da Rede Nacional de CSIRTs, a operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique”, disse o Administrador Canhemba.

Moçambiques prepara-se para prevenir e combater os crimes cibernéticos

O Administrador para o Pelouro Administrativo no INTIC, IP Luís Canhemba afirma que o INTIC, IP encontra-se e na   busca de parcerias de colaboração técnica ao nível local, regional e internacional para prevenir e combater os crimes cibernéticos. Tendo em conta que o espaço Cibernético não obedece fronteiras, temos estabelecido parcerias com várias entidades internacionais por forma a facilitar o processo de rastreio, localização e responsabilização dos cibercriminosos. 

É neste contexto, que foram rubricados Memorandos de Entendimento com diversas entidades, sendo de destacar a Cyber Talents; Team Cymru; FIRTS, CSIR da África do Sul; ESCCOM do Eswatini; o Conselho Nacional de Segurança Cibernética de Portugal; a Cyber4Dev da União Europeia; a Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil; entre outros.  

A Participação na elaboração da Convenção Internacional de Viena, sobre o Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, (Convenção de Malabo e a Convenção de Budapest) constituem igualmente acções que visam reforçar a capacidade, prevenir e combater os crimes cibernéticos.

Recorde em resposta à evolução dos serviços e negócios no ambiente digital, o Governo de Moçambique demonstrou um compromisso significativo ao aprovar a Lei das Transições Electrónicas (Lei 03/2017 de 09 de Janeiro). Essa legislação estabelece princípios, normas gerais e um regime jurídico abrangente para o Comércio Electrónico. 

O principal objectivo dessa iniciativa é proteger e fomentar o uso das TIC na geração de receitas; criar um ambiente propício para a inovação digital, promovendo a segurança jurídica nas transacções electrónicas e incentivando a participação activa no comércio electrónico e governança digital, e estabelece bases necessárias para impulsionar o crescimento económico sustentável por meio da utilização eficaz das TIC.

O workshop sobre Segurança Cibernética acontece após a realização da 3ª Edição do Fórum Nacional de Governação da Internet 2023 (FGIMz2023) em paralelo com o 1^o Sub-fórum da Juventude em Governação da Internet em Moçambique (yFGIMz), em Maputo, cujo objectivo foi promover o debate e auscultação pública sobre as linhas orientadoras de desenvolvimento, gestão e regulamentação das TIC e, em particular, de Governação da Internet, promovendo o estabelecimento de consensos e visão comum em matérias de políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança cibernética, Inteligência Artificial, Certificação Digital e Quadro Legal e Regulamentar de TIC em Moçambique.