MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na gestão estratégica dos recursos humanos do Estado

  1. Promover programas de formação e capacitação, visando e procedimentos para a melhoria da prestação de serviços ao cidadão;
  2. Emitir instruções metodológicas sobre a gestão e desenvolvimento de recursos humanos do Estado;
  3. Promover a avaliação do desempenho profissional dos funcionários e agentes Estado, visando a melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados ao cidadão;
  4. Assegurar a aplicação uniforme da legislação sobre os recursos humanos do Estado, em particular do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  5. Velar pelos direitos dos titulares dos cargos governativos e dos dirigentes superiores do Estado;
  6. Coordenar a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos e do Sistema de Carreiras e Remuneração;
  7. Promover e gerir o Sistema de Formação em Administração Pública;
  8. Coordenar a gestão estratégica dos funcionários que superiores da Administração Pública;
  9. Promover o respeito pelas normas éticas e deontológicas da Administração Publica;
  10. Gerir o subsistema de informação de recursos humanos.