MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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Termos de Referência Assistente de Procurement

O Governo de Moçambique, recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Melhoramento de Desenvolvimento de Competências em Moçambique (MozSkills) que tem como objectivo aumentar o acesso a educação e formação de qualidade ao nível do Ensino Superior e do Ensino Técnico-Profissional em áreas prioritárias e compreende três componentes principais, nomeadamente (a) Melhoria dos programas prioritários do ensino superior através dos fundos competitivos; (b) expansão do acesso e melhoria da qualidade e relevância de programas na área de ensino técnico-profissional; (c) criação de um ambiente favorável de politicas para o desenvolvimento do ensino superior e do ensino técnico-profissional

Assim, para assegurar uma gestão célere e eficaz do Procurement do projecto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pretende usar parte dos fundos para contratar um consultor para a posição de Assistente de Procurement, que estará baseadona Unidade de Coordenação do Projecto.

2. OBJECTIVO

Sob direção geral do Coordenador do Projecto e sob supervisão do Especialista de Procurement do Projecto, a principal responsabilidade do assistente de Procurement é assistir o Especialista Sénior de Procurement na execução das actividades de Procurement necessárias para a implementação do Projecto.

  1. TAREFAS ESPECÍFICAS
  1. Auxiliar na planificação, atualização,  implementação efetiva do Plano de Aquisições acordado com o financiador, de acordo com as Regras de Aquisições da instituição financiadora e em consonância com o Manual de Implementação do Projeto.
  2.  Acompanhar e auxiliar na preparação de Documentos de Concurso e Avaliação e Adjudicação de Concurso, em coordenação com as pessoas designadas pelos Beneficiários.
  3. Manter registos e arquivo adequado dos processos de aquisição;
  4. Monitorar a execução dos Contratos de Fornecimento de Bens e Serviços, incluindo a manutenção e atualização de todos os registos dos contratos;
  5. Participar da actualização do plano de aquisições e orçamentos;
  6. Fazer a actualização das actividades de Procurement nos sistemas MPE e STEP
  7. Apoio aos membros do júri na avaliação das licitações / propostas, garantindo a estrita observância dos procedimentos aplicáveis e redação dos relatórios de avaliação de acordo com os modelos aprovados;
  8. Organização e submissão de processos de contratação à Procuradoria-Geral da República e Tribunal Administrativo;
  9. Actualização do  sistema interno de controlo e inventário dos bens e serviços adquiridos e contratados;
  10. Preparação de um cadastro de fornecedores e consultores qualificados;
  11. Colaboração com os órgãos de Controlo Interno e Externo, na realização de inspecções e auditorias a serem feitas ao projecto.
  12. Organização e manutenção dos arquivos da área de procurement de todo o Projecto (arquivo físico e STEP);
  13. Ajudar a Monitorar e garantir respostas atempadas às questões de aquisições levantadas pelos concorrentes e pelo Banco Mundial;
  14. Execução, dentro da sua área de especialidade, as tarefas que lhe forem designadas pelo Especialista de Aquisições.
  1. PERFIL DO CONSULTOR
  2. Licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão, Direito ou outra área de formação afins
  3. Mínimo de 3 anos de experiência comprovada na prestação de serviços de Procurement em projetos financiados pelo Banco Mundial e / ou outro organismo multilateral
  4. Estar familiarizado com as Regras de Aquisições actualizadas do Banco Mundial e / ou outro organismo multilateral
  5. Bons conhecimentos em aplicativos Microsoft Office (Microsoft Word, Microsoft Excel e Microsoft PowerPoint).
  6. Fluente na língua portuguesa e bons conhecimentos da língua inglesa como língua de trabalho;
  7. Excelente comunicação e habilidades interpessoal
  1. NÍVEL DE REMUNERAÇÃO

O Salário será negociado com base no perfil do Consultor

  1. DURAÇÃO DO CONTRATO
  2. O contrato terá uma duração inicial de 24 meses, renovável mediante desempenho satisfatório.
  3. Para efeitos da avaliação de desempenho o consultor irá submeter o seu relatório de desempenho com base nos Termos de Referência, 60 dias antes do término do contrato.